IPAS139
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
RPI 2874
03/02/2026
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Dado oficial do INPI
VILLEARTS ATELIÊ
Essa marca aparece no histórico oficial do INPI.
Mesmo quando o status está encerrado, o histórico ajuda a calibrar o risco, evitar repetição de erros e definir uma estratégia segura de naming.
Pedido definitivamente arquivadoTipo: MistaEscritório: Brasil
Andamento no INPI
- Depósito15/04/24
- Publicação30/04/24
- Arquivado
- Deferimento
- Concessão
- Vigente
Pedido arquivado pelo INPI. O processo foi encerrado sem chegar a registro.
Verificar se este nome está livreÚltima movimentação publicada pelo INPI: 03/02/2026. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Diagnóstico de risco e oportunidade
Leitura executiva para decisão de naming, protocolo e monitoramento.
Situação INPI
Pedido definitivamente arquivado
Tipo de processo
Pedido de registro
Eventos registrados
3
Atualização mais recente
03/02/2026
Tipo de marca
Mista
Classes Nice
19
Data de depósito
15/04/2024
Data de registro
-
Data de expiração
-
Dados completos do processo
Campos estruturados da autoridade responsável e do histórico oficial.
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Escritório responsável
Brasil
Tipo de titular
PESSOA JURÍDICA
Localização do titular
CE, BR
Titulares e representantes
Titulares
VILLE ARTS ATELIE LTDA
Representantes
Promarc Gestao de Processo MarcarioVer perfil do escritório
Classificação técnica
Classes Nice
Classe 19
Códigos Vienna
27.5.1727.5.227.5.1
Produtos e serviços
Classe 19
Banco de cimento ou concretoBustos de pedra, concreto ou mármoreCimento *Cimento de amianto [fibrocimento]ConcretoConcreto armadoElementos de concreto para construçãoEstátuas de pedra, concreto ou mármoreEstatuetas de pedra, concreto ou mármoreFibra sintética para concretoGesso *Mesa de cimento ou concretoMóvel em cimento ou concretoObjetos de arte de pedra, concreto ou mármore
Publicações
Histórico de despachos e eventos da marca no INPI.
3 publicações encontradas
IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Esclareça se deseja manter o item "Cimento de amianto [fibrocimento]", considerado ilícito pela legislação brasileira, se opta pela exclusão do mesmo ou se deseja substituí-lo por outro que não se enquadre nesta condição e possui descrição compatível com a classe reivindicada. Exigência formulada de acordo com o item 5.4.6. Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos do Manual de Marcas (última atualização em 7 de agosto de 2025). Ademais, a lei federal que permitia a extração, industrialização, comercialização e distribuição do amianto crisotila no Brasil (Lei 9.055/1995, art. 2º) foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essa decisão, tomada em 2017 e posteriormente confirmada em 2023, proibiu a utilização do amianto crisotila em todo o país, levando-se em conta a natureza comprovadamente cancerígena do amianto e a impossibilidade de seu uso de forma efetivamente segura, além da existência de matérias-primas alternativas.
RPI 2861
04/11/2025
IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
RPI 2782
30/04/2024
Proteção contínua da sua marca
Seja avisado a cada novo depósito que ameace VILLEARTS ATELIÊ ou a sua marca.
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