19/05/2026
RPI 2889
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927026678 (MR MÃE RAINHA VIAGENS E TURISMO), Processo 932923917 (MR MANTOVANI E RODRIGUES VIAGENS) e Processo 926985396 (MR My Resort ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;