IPAS267
Exigência de mérito (em petição)
Protocolo: 850260387336 (31/07/2026) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: METAFIT TECNOLOGIA LTDA Detalhes do despacho:O cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto nos artigos 130, 136 e 216 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Apresente documentos que comprovem que o atual titular cadastrado no INPI (WELEVE NUTRICAO E EDUCACAO FISICA LTDA, CNPJ 39.695.851/0001- 31) e o cedente são a mesma pessoa jurídica. Reapresente documento de cessão com a identificação correta, se for o caso.
RPI 2908
29/09/2026