IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923467416 (NOVORIZONTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação da(s) seguinte(s) anterioridade(s), ainda não decidida(s), considerada(s) igualmente colidente(s) com o presente sinal: Pedido 929599675 (NOVO HORIZONTE CAATINGUEIRA).
RPI 2858
14/10/2025