14/10/2025
RPI 2858
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924990511 (Theron) e Processo 914957058 (TERON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Há um PAN interposto por terceiros via pet. 850240200630 datada de 26/04/2024 referente ao reg. 924990511 (THERON) no mesmo segmento especifico de mercado da NCL 5 depositado pela requerente [produtos medicamentosos/preparações farmaceuticas/fungicidas/herbicidas/suplementos vitaminicos).