16/06/2026
RPI 2893
Decisão de não conhecer da petição
IPAS428
Protocolo: 800260054491 (04/03/2026) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Requerente: RODRIGUES E SARTORI CLÍNICA MEDICA S/S LTDA Procurador: Hellen Cecilia Almeida Feza Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;