RURALCERT CERTIFICAÇÕES DO AGRONEGÓCIO

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente a listagem de serviços reivindicados, considerando os apontamentos a seguir. Quanto à apresentação de medidas de controle da certificação, a exigência foi cumprida satisfatoriamente. No entanto, a exigência foi cumprida insatisfatoriamente quanto à definição dos serviços a serem certificados. O novo serviço apresentado "Certificação de propriedades rurais, com foco em protocolos relacionados à rastreabilidade animal de bovinos e bubalinos, visando garantir a conformidade, a segurança e a credibilidade nos processos produtivos? se refere a "propriedades rurais", mas ainda não menciona diretamente a quais serviços prestados por tais propriedades a certificação se destina. O serviço certificador reivindicado deve se referir aos serviços ou aos produtos que serão certificados, e não a propriedades, empresas ou processos. Além disso, não há uma definição clara sobre qual é a natureza dos protocolos mencionados.  Logo, reapresente o serviço, expressando claramente a quais serviços a certificação se destina e definindo mais claramente os protocolos de rastreabilidade animal a serem avaliados.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Responda a esta exigência, reapresentando a documentação técnica e o serviço de certificação reivindicado, segundo as exigências neste despacho: 1 - Reapresente a redação do serviço reivindicado "Certificações do agronegócio", uma vez que "agronegócio" é definição genérica para fins de classificação. É importante, no pedido de marca de certificação, que sejam listados precisamente os serviços aos quais a certificação se destina, no formato "Certificação de-". Logo, reapresente a listagem de serviços, definindo mais claramente quais são os serviços a serem certificados, e que se enquadram na definição ampla previamente apresentada "agronegócio". 2 - As medidas de controle da certificação não estão explícitas na documentação apresentada. A documentação torna claros quais são os critérios e condições para adesão ao uso da marca de certificação, no entanto o documento não explicita quais serão as medidas de controle para manutenção do uso da marca. Logo, reapresente a documentação técnica, expressando claramente como o titular realizará o controle sobre o uso da marca, e quais são as condições para a manutenção de tal uso.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS402

Anulação de despacho (em processo)

Detalhes do despacho: Anulado o despacho que arquivou o pedido, com publicação na RPI 2792 de 09/07/2024, para reexame da matéria.

IPAS289

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de documentos de marca de certificação