RATANABÁ

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850260001617 (05/01/2026) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ASSOCIACAO CIVIL IDAKILA Procurador: NUNES MARCAS E PATENTES LTDA. - ME Detalhes do despacho:RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PED. 934052026 (RATANABÁ). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925325910 (RATANABÁ CAPITAL DO MUNDO), Processo 928174565 (RATANABÁ) e Processo 925255670 (RATANABÁ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos da especificação os itens já contemplados pelo registro 932660193, relativo a marca idêntica e pertencente ao ora requerente ? evitando-se a infringência ao inc. XX do art. 124 da LPI.

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009