IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 932979530 (Grupo Jardins de Ensino), 933132611 (Grupo Jardins - Educação e Inovação) e 933133111 (Faculdade Jardins). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926399950 (EVENTOS JARDIM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluída da especificação os termos "assessoria, consultoria, pesquisa, eventos" por serem genéricos. Incluída na especificação as expressões [Serviços de] e [Organização de] para melhor adequação da especificação à classe NCL(12) 41 requerida.
RPI 2863
18/11/2025