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Dado oficial do INPI

PORTO ASSESSORIA DE COBRANÇA

Essa marca aparece no histórico oficial do INPI.

Mesmo quando o status está encerrado, o histórico ajuda a calibrar o risco, evitar repetição de erros e definir uma estratégia segura de naming.

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimentoTipo: MistaEscritório: Brasil

Snapshot rápido

PORTO ASSESSORIA DE COBRANÇA

ST13

BR500000934114706

Classe

45

Pedido

934114706

Registro

934114706

Andamento no INPI

Em recurso
  1. Depósito05/04/24
  2. Publicação24/04/24
  3. Exame
  4. Indeferido14/10/25
  5. Concessão
  6. Vigente

Pedido indeferido pelo INPI em 14/10/2025. O processo aguarda a apresentação ou o exame do recurso.

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Última movimentação publicada pelo INPI: 31/03/2026. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.

Diagnóstico de risco e oportunidade

Leitura executiva para decisão de naming, protocolo e monitoramento.

Situação INPI

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Tipo de processo

Pedido de registro

Eventos registrados

4

Atualização mais recente

31/03/2026

Tipo de marca

Mista

Classes Nice

45

Data de depósito

05/04/2024

Data de registro

-

Data de expiração

-

Dados completos do processo

Campos estruturados da autoridade responsável e do histórico oficial.

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Escritório responsável

Brasil

Tipo de titular

PESSOA JURÍDICA

Localização do titular

RO, BR

Titulares e representantes

Titulares

PORTO ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA

Representantes

LEMMARCASVer perfil do escritório

Classificação técnica

Classes Nice

Classe 45

Códigos Vienna

27.1.1

Produtos e serviços

Classe 45

Consultoria em propriedade intelectualFranchising referente ao licenciamento de marcas e patentesMediaçãoRepresentação jurídica de associados, grupos civis organizados ou da sociedade civil para defesa de interesses e direitos individuais, coletivos e difusosRepresentação, diante da administração pública ou de entidades privadas, de associados, grupos civis organizados ou da sociedade civil para defesa de interesses e direitos individuais, coletivos e difusosServiço de notificação judicialServiços de consultoria jurídica relativa a mapeamento de patentesServiços de monitoramento jurídicoServiços de preparação de documentos jurídicosServiços jurídicosServiços jurídicos relativos à negociação de contratos para terceirosrepresentação diante da administração pública ou de entidades privadasrepresentação jurídica de uma determinada classe

Classe 45

Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber,

Publicações

Histórico de despachos e eventos da marca no INPI.

4 publicações encontradas

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850260071900 (18/02/2026) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: PORTO ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA Procurador: LEMMARCAS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Detalhes do despacho:Nomeado procurador LEMMARCAS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

RPI 2882

31/03/2026

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850250710436 (15/12/2025) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: PORTO ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA Procurador: LEMMARCAS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

RPI 2877

24/02/2026

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924376317 (Porto Serviços), Processo 924535261 (Porto Service), Processo 924366370 (Porto), Processo 924376686 (Porto Serviços), Processo 924560347 (Porto), Processo 924360577 (Porto), Processo 924547839 (Porto Serv), Processo 925216534 (INSTITUTO Porto), Processo 925236683 (INSTITUTO Porto) e Processo 925235911 (Porto INSTITUTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos da especificação os trechos ?Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber? tendo em vista a natureza jurídica do requerente, por não se tratar de entidade de representação de classe.

RPI 2858

14/10/2025

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

RPI 2781

24/04/2024

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