18/02/2026
RPI 2876
Ato de prejudicar petição
IPAS699
Protocolo: 850250636699 (04/11/2025) Petição (tipo): Desistência de pedido de registro de marca (383.1) Requerente: MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA SILVA DE ANDRADE Detalhes do despacho:TENDO EM VISTA QUE O PEDIDO DE REGISTRO ENCONTRA-SE INDEFERIDO ( SEM NTERPOSIÇÃO DE RECURSO).