IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830050710 (MALABO APD RHODESIAN RIDGEBACK), Processo 829294228 (LAMIS FEMININE), Processo 920242081 (CONFORT FRAN), Processo 920765955 (PUDIM DE LEITE MODA INFANTIL), Processo 924827297 (DKEN), Processo 916497810 (CORPOVIVO), Processo 920977120 (DONNA CARIOCA), Processo 918735416 (BelaFrann BF), Processo 926993186 (Apadovani), Processo 919550673 (SCAVINNII), Processo 920248608 (CP CARDIO + POWER TRAINING), Processo 920765815 (AtheoS), Processo 905161360 (aleccra) e Processo 923700609 (HENRI CASTELLI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2857
07/10/2025