IFÁC

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902804120 (E-FAC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada com a exclusão dos itens ?Divulgação em redes sociais de informações educacionais; Venda de produtos através da rede global de computadores?, conforme a solicitação realizada na petição de cumprimento de exigência de mérito.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente a especificação, tendo em vista a mesma abranger mais de uma classe e alguns itens serem genéricos. Como exemplo, o item 'Venda de produtos através da rede global de computadores' pertence a classe 35, porém apenas o termo venda de produtos é também considerado genérico para fins de classificação, é necessário precisar os itens a serem comercializados; o item 'Divulgação em redes sociais de informações educacionais' pertence a classe 41. Portanto, esclareça se deseja permanecer na classe 38 para os serviços selecionados na especificação pré-aprovada, ou se deseja alterar para a classe 35 ou para a classe 41. Cumpra na NCL observando os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI(www.inpi.gov.br), lembrando que cada pedido de registro de marca deve estar enquadrado em apenas uma classe de produto/serviço e não é possível ampliar o escopo da especificação assinalada na petição inicial.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)