IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913448109 (EXCLUSIVA ALUGUEL DE CARROS), Processo 923336265 (Exclusiva Cargas), Processo 817291296 (EXCLUSIVA TURISMO) e Processo 910027919 (Exclusivetour viagens & turismo). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Resta ainda consignada a título de subsídios a eventual recurso, a identificação da anterioridade do pedido ...que ainda aguarda conclusão, considerado igualmente colidente com o presente sinal: Pedidos 928656586 (EXCLUSIVA LOGÍSTICA) e 930954475 (Exclusiva Viagens e Turismo).
RPI 2857
07/10/2025