Rivo Crédito

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850250681737 (01/12/2025) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: LECCA S.A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Procurador: Aguiar & Companhia S/C LTDA(Alterado para: Aguiar & Companhia Ltda) Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931743320 (Rivool Finance). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906244471 (REEVOO) e Processo 931706327 (Rivool Finance). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a exclusão dos itens ?Aquisição e securitização de direitos creditórios não padronizados, vencidos e/ou a vencer, performados ou a performar, originados de operações realizadas por pessoas físicas ou jurídicas nos segmentos financeiro, e ainda, comercial industrial, prestação de serviços que sejam passíveis de securitização conforme Política de Crédito devidamente aprovada pela Diretoria? e ?Emissão e colocação no mercado privado, sem intermediação de instituições financeiras, títulos e valores mobiliários? por não pertencerem ao escopo da classe. Alterada a especificação com a inclusão da ressalva ?desde que incluídas nessa classe? referente ao item ?mediação? para melhor enquadramento à classe solicitada.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)