IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Protocolo: 800260008185 (09/01/2026) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (375.5) Requerente: 40.549.617 NICOLE DE JESUS BARROS Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;
18/02/2026
RPI 2876
IPAS428 | Decisão de não conhecer da petição | Protocolo: 800260008185 (09/01/2026) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (375.5) Requerente: 40.549.617 NICOLE DE JESUS BARROS Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; | RPI 2876 | Data 2026-02-18