IPAS791
Notificação de inconsistência em Pedido Internacional
Protocolo: 850240340599 (09/07/2024)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: TIAGO GOMES
Procurador: Sergio Bessa
Detalhes do despacho:Foram identificadas a(s) seguinte(s) inconsistência(s) no pedido internacional em referência: [1] Observamos, inicialmente, que foram indicados como base para o pedido internacional os pedidos de registro 934007993, 934006440, 934431116 e 934515425. Os pedidos 934431116 (classe 35) e 934515425 (classe 41) se referem à marca BRAZILIAN WEEK em apresentação nominativa. Os pedidos 934006440 e 934007993 se referem, respectivamente, às marcas mistas BRAZILIAN WEEK NEW YORK CITY e BRAZILIAN WEEK. Destacamos que os pedidos e registros indicados como base para um pedido internacional devem se referir, necessariamente, à mesma marca, isto é, mesmos elementos nominativos, mesma apresentação e mesma imagem, conforme consta no Manual de Marcas, especialmente no item 11.2.2.2 Etapa de certificação. No entanto, o pedido 934007993 foi indicado para emissão da GRU correspondente ao serviço 3004 e não pode ser excluído do pedido internacional em referência. Dessa forma, para prosseguir com o presente pedido, será necessário excluir os pedidos 934006440, 934431116 e 934515425, mantendo como base apenas o pedido 934007993. [2] Também será necessário adequar a marca solicitada no pedido internacional ao pedido de base 934007993, alterando da marca nominativa para a marca mista BRAILIAN WEEK com imagem que corresponda à imagem que consta no pedido 934007993. Observe que a imagem da marca anexada ao formulário do pedido internacional (BRAZILIAN WEEK 2024) não poderá ser utilizada, uma vez que não corresponde à imagem da marca que consta no pedido 934007993. [3] O item 8, referente à reivindicação de cores, não se encontra adequadamente preenchido. Observe que o item a, referente às cores reivindicadas, deve ser preenchido apenas com as cores que constam na imagem da marca; o item b deve ser preenchido com a indicação da aplicação das cores na marca, de acordo com o que consta na imagem da marca. [4] O item 9, e, referente à descrição voluntária da marca, não se encontra adequadamente preenchido. O referido item se destina apenas à descrição visual da marca, de acordo com o que consta na imagem. [5] O item 9, g, referente ao disclaimer, também não se encontra adequadamente preenchido. Observe que esse item deve ser preenchido quando há elementos sem distintividade na marca. Outras observações não devem ser incluídas no item. Como referência para o preenchimento da reivindicação de cores, da descrição voluntária e da apostila (disclaimer), sugerimos consultar o Manual de Exame do Escritório dos Estados Unidos, [https://tmep.uspto.gov/RDMS/TMEP/current], especialmente os itens TMEP 807.07 Color in the Mark; TMEP 808 Description of Mark; TMEP 1213 Disclaimer of Elements in Marks. [6] Para prosseguir com o presente pedido, será necessário adequar a lista de serviços com a exclusão de toda a classe 35, uma vez que há apenas um pedido de base com a marca mista BRAZILIAN WEEK na classe 41. Assim, o pedido deve prosseguir apenas com a classe 41. Sugerimos, por oportuno, a adequação da tradução dos itens ?singing performance?, ?capoeira demonstration [sport]? e ?live performance? para ?performances of singers?, ?presentation of capoeira [sport]? e ?presentation of live performances?, de acordo com o que consta no Madrid Goods & Services Manager ? MGS. Para a tradução e adequação dos termos de produtos e serviços (item 10), sugerimos utilizar o Madrid Goods & Services Manager ? MGS [https://webaccess.wipo.int/mgs]. [7] Como a lista de serviços incluída na limitação (item 10, b) é igual à lista principal (item 10, a), sugerimos sua exclusão. Caso seja mantido o preenchimento do item 10, b, será necessário excluir a classe 35. [8] Caso prossiga com o pedido internacional em referência, o preenchimento do formulário MM18 deverá ser adequado, indicando apenas o pedido de base 934007993. [9] Destacamos que o pedido de base 934007993 se encontra no prazo de 6 (seis) meses podendo ser utilizado para reivindicação da data de prioridade unionista do pedido internacional. Para isso, basta incluir os dados do pedido de base no item 6 do formulário. Para responder esta notificação, reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço de código 3005, promovendo as alterações necessárias para que o pedido esteja apto a ser certificado. Cumpre ressaltar que outras alterações realizadas no formulário, além das solicitadas por meio dessa publicação, sujeitarão o pedido internacional à nova notificação de inconsistência.
