FACE BRAZIL RELEASING FEELINGS

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927562375 (FACCE BRASIL DERMOCOSMÉTICOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Incluída a ressalva ?todos os produtos reivindicados entendidos como cosméticos são artesanais?, para adequação ao disposto no art. 128, §1º, da LPI, tendo em vista o cumprimento satisfatório da exigência de mérito.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo da atividade de produção dos cosméticos e produtos correlatos incluídos na especificação de produtos do pedido de registro, tendo em vista que o requerente é microempreendedor individual.

IPAS421

Republicação de pedido

Detalhes do despacho: Pedido republicado por alteração da especificação conforme esclarecimentos prestados por meio da petição de cumprimento de exigência n.º 850250643714, de 07 de novembro de 2025 (Manual de Marcas,item 5.19.6, subitem Republicação).

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente a especificação, tendo em vista a mesma abranger mais de uma classe e alguns itens serem genéricos. Como exemplo, o item 'Cosmetologia básica' é considerado genérico para fins de classificação; os itens 'Perfumes; Hidratante Corporal; Hidratante Labial; Loções para barba; Sabonete esfoliante; Aromatizador de ambientes; Preparações para perfumar ambiente; Home Spray; Difusor de ambientes' pertencem a classe 3; o item 'Vela aromática' pertence a classe 4. Portanto, esclareça se deseja permanecer na classe 35 para os serviços selecionados na especificação pré-aprovada e para o item 'Revenda de perfume', ou se deseja alterar para a classe 3 ou para a classe 4. Cumpra na NCL observando os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI(www.inpi.gov.br), lembrando que cada pedido de registro de marca deve estar enquadrado em apenas uma classe de produto/serviço e não é possível ampliar o escopo da especificação assinalada na petição inicial.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)