IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825220726 (CONESUL SIMON'S), Processo 818024968 (CONE SUL) e Processo 911491090 (CONESUL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Por opção expressa do requerente, em petição de cumprimento de exigência, foi excluído da especificação o seguinte item: Sementes de cânhamo processadas [temperos].
18/02/2026
RPI 2876
IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825220726 (CONESUL SIMON'S), Processo 818024968 (CONE SUL) e Processo 911491090 (CONESUL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Por opção expressa do requerente, em petição de cumprimento de exigência, foi excluído da especificação o seguinte item: Sementes de cânhamo processadas [temperos]. | RPI 2876 | Data 2026-02-18