CONESUL FOODS

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825220726 (CONESUL SIMON'S), Processo 818024968 (CONE SUL) e Processo 911491090 (CONESUL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Por opção expressa do requerente, em petição de cumprimento de exigência, foi excluído da especificação o seguinte item: Sementes de cânhamo processadas [temperos].

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos quanto ao item "Sementes de cânhamo processadas [temperos]", tendo em vista a legislação em vigor no País, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI sobre o exercício efetivo da atividade. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou os substituindo por outros nos termos da legislação vigente na data desta exigência. Cumpra na NCL(12) 30, conforme listas disponíveis no sítio eletrônico do INPI: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)