FigGen

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 933875754 (FIGZEN) e Processo 933875614 (FIGEN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Detalhes do despacho: Cumprida adequadamente a exigência de mérito publicada na RPI nº 2857, de 07/10/2025 através de petição correspondente, protocolada tempestivamente. Promovida adequação da especificação à classe reivindicada, de acordo com o documento protocolado como cumprimento de exigência. A adequação não enseja republicação do pedido, tendo em vista se tratar de mero ajuste da especificação, sem alteração no escopo da proteção requerida. A avaliação do requisito da disponibilidade revelou que existe anterioridade com elemento distintivo similar pendente de decisão e com especificações idênticas e afins às ora requeridas. Assim sendo, faz-se necessário aguardar o desfecho da anterioridade para a correta análise de mérito do presente pedido. Sobrestadores: Processo 933875754 (FIGZEN)

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: O requerente deverá reapresentar especificação tendo em vista a última alteração da Lista de classificação do e-Marcas, em 18/08/2025, que exclui os itens reivindicados.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)