IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931182646 (PIONEIRA AGRÍCOLA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Em análise da classificação, foi incluída ressalva à especificação livre "Parafusadeira, esmirilhadeira, máquinas de corte", qual seja, "[ferramentas manuais]", para esclarecer que estas especificações se aplicam somente aos itens contidos dentro da classe 08; ainda, foi excluída a especificação livre "Ferramentas em geral", conforme orientação do Manual de Marcas, item 5.4.1, uma vez que genérica para fins de classificação.
RPI 2856
30/09/2025