SKINOX

Notificação de procedimento judicial

IPAS462

Protocolo: 301230006799 (24/05/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Pedido de registro sobrestado e sub judice. Ação ordinária n° º 5033594-08.2024.4.02.5101 - 9a VF/RJ. Concessão de tutela de urgência, proferida nos seguintes termos: "Assim, concedo a tutela de urgência, tão somente, para que seja determinado ao INPI o sobrestamento dos processos administrativos nºs 933924445, 933924526, 933924569, 933924798, 933925190, 933925654, 933925948, 933926049, 933926138, 933926219, 933926855 e 933927029, relativos aos pedidos de registro de marca da Autora que foram indeferidos com base nas anterioridades da Ré, até que se resolva a controvérsia trazida aos presentes autos, devendo ser a Autarquia intimada, com urgência, para cumprimento, no prazo de 5 (cinco) dias". Processo INPI nº 52402.006129/2025-69

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922016860 (SKINOX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009