IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 840207808 (ACTIO MÁQUINAS); 840207719 (ACTIO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902307223 (ACTIO SOCIETY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos os trechos a seguir da especificação, por não ser o requerente entidade de representação de classe: "Serviços de representação de classe, a saber"; "Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber [...] e seminários". Excluída a duplicidade de "apresentação de seminários".
RPI 2856
30/09/2025