IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927571641 (Jenny Piercing), Processo 823642062 (JENNY CRAIG), Processo 925671150 (JM JENNY MODAS), Processo 922199906 (JENNY), Processo 915245426 (JENNY MAKE UP) e Processo 921992025 (AUNTEA JENNY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2856
30/09/2025