IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 932684262 (MC) e 932789595 (MC EDUCACIONAL). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918323908 (MC CRIAÇOES), Processo 932870660 (MC SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA), Processo 928633292 (M&C), Processo 918234972 (MC FRANQUIAS), Processo 928650537 (MC SPLASH) e Processo 920908330 (MC EXPERT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2856
30/09/2025