isente

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850260098852 (04/03/2026) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: CARVALHO CONSULTORIA IMOBILIARIA Procurador: Danilo de Oliveira Bezerra Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 850260058973 (09/02/2026) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: CARVALHO CONSULTORIA IMOBILIARIA Procurador: Danilo de Oliveira Bezerra Cedente: LUIZ ALEXANDRE CARVALHO PASSOS [BR]; CARVALHO CONSULTORIA IMOBILIARIA [BR] Cessionário: CARVALHO CONSULTORIA IMOBILIARIA

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 932011993 (isenta) e Processo 932012663 (isenta mais). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: Considerando que os requerentes não elegeram procuradores para serem representados neste processo, apresente procurações assinadas por ambos os titulares, devidamente acompanhada de documento de comprovação de prática conjunta, devidamente assinada pelos procuradores. Ou apresente procuração onde ambos os requerentes nomeiem um mesmo procurador, devidamente assinada por ambos. O documento de prática conjunta deve ter data anterior àquela da petição inicial ou conter cláusula que ratifique os atos anteriormente praticados. Consulte modelo de cumprimento dessa exigência na sessão "modelos" do Manual de Marcas.

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009