ONFLY VIAGENS E TURISMO

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301250005247 (05/06/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária n° 5001410-56.2025.4.02.5006 ? 01ª VF/De SerraProcesso INPI n° 52402.003902/2025-35Trânsito em julgado de sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, conforme abaixo:"A parte autora, alegou que a corré já está utilizando a referida marca. Repisa-se que o ordenamento jurídicopátrio oferece ao titular do direito lesionado ação para solicitar ao Poder Judiciário a tutela jurisdicional específica, consistenteem obrigação de não fazer, para inibir o uso indevido da marca.Contudo, a referida ação envolve apenas interesses particulares, tendo em vista que o registro de marca sequerfora analisado. Logo a competência para julgamento dessas demandas será da Justiça Estadual.DispositivoAnte o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, doCPC."

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301250005247 (05/06/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Referências: Ação Ordinária n° 5001410-56.2025.4.02.5006 ? 01ª VF/De SerraProcesso INPI n° 52402.003902/2025-35

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850240243209 de 20/05/2024

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850240243178 (20/05/2024) Petição (tipo): Oposição (332.1) Requerente: ONFLY TECNOLOGIA LTDA Procurador: NUNES, DUARTE & MAGANHA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Detalhes do despacho:Pagamento inexistente ou posterior ao envio do formulário eletrônico, em descumprimento do art. 4º da Portaria INPI/PR nº 08/2022. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)