MANTEX

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819325651 (MANGUEIRA MANTEX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi alterada a especificação em atenção ao disposto na petição de cumprimento de exigência 850250640152, de 06/11/2025 em sede de defesa. Foi excluído ?Telas de amianto?. A alteração não enseja republicação, tal qual orienta o Manual de Marcas, item 5.19.6.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850250697477 (09/12/2025) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: MANTEX INDUSTRIA DE COMPONENTES LTDA Procurador: MAGUIDIEL C. CAMARGO Cedente: MANTEX COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA [BR] Cessionário: MANTEX INDUSTRIA DE COMPONENTES LTDA

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Detalhes do despacho: O exame de mérito do pedido em tela terá prosseguimento após a decisão sobre o mérito da anterioridade do próprio requerente. Sobrestadores: Processo 930527836 (MANTEX)

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Tendo em vista que a questão do amianto foi discutida nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3356, 3357, 3937, 3406, 3470 e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 109, mantendo decisão de 2017 que proíbe o uso do mineral no Brasil.(https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=502917&ori=1), comprove documentalmente exercer efetiva e licitamente atividade compatível com o produto especificado ?Telas de amianto? ou restrinja a especificação conforme a necessidade de adequação à atividade exercida. Alternativamente, apresente especificação suprimindo o item mencionado ou substituindo o mesmo por produtos passíveis de serem requeridos nos termos da legislação vigente na data desta exigência. Cumpra na classificação atual (NCL(12)), conforme listas disponíveis no sítio eletrônico do INPI: https://www.gov.br/inpi/ptbr/servicos/marcas/classificacao-marcas.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)