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IPAS360 | Notificação de recurso | Protocolo: 850250680231 (01/12/2025) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: BELLA CALHA LTDA Procurador: OSMOSE BRANDING LTDA Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento. | RPI 2875 | Data 2026-02-10

IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressão de uso comum, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; | RPI 2856 | Data 2025-09-30

IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2778 | Data 2024-04-02