IPAS139
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
RPI 2867
16/12/2025
Essa marca aparece no histórico oficial do INPI.
Mesmo quando o status está encerrado, o histórico ajuda a calibrar o risco, evitar repetição de erros e definir uma estratégia segura de naming.
Snapshot rápido
MARCOS ASSUNÇÃO Advocacia & Consultoria
ST13
BR500000933860730Classe
Pedido
Registro
Pedido arquivado pelo INPI. O processo foi encerrado sem chegar a registro.
Verificar se este nome está livreÚltima movimentação publicada pelo INPI: 16/12/2025. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Leitura executiva para decisão de naming, protocolo e monitoramento.
Situação INPI
Tipo de processo
Eventos registrados
Atualização mais recente
Tipo de marca
Classes Nice
Data de depósito
Data de registro
Data de expiração
Campos estruturados da autoridade responsável e do histórico oficial.
Natureza
Escritório responsável
Tipo de titular
Localização do titular
Titulares
Representantes
Sem dados de representantes.
Classes Nice
Códigos Vienna
Sem códigos Vienna disponíveis.
Produtos e serviços
Classe 45
Histórico de despachos e eventos da marca no INPI.
3 publicações encontradas
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
RPI 2867
16/12/2025
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Apresente autorização expressa para registrar o nome civil ?MARCOS ASSUNÇÃO?, objeto do pedido, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Conforme item 5.11.14 do Manual de Marcas, somente são aceitas autorizações para requerimento, solicitação, depósito ou registro do direito personalíssimo como marca, não sendo aceitas autorizações que compreendem somente o uso do direito de personalidade.De acordo com o item 5.11.14 do Manual de Marcas, considera-se como próprio titular do direito da personalidade a pessoa física ou o empresário individual, incluindo o microempreendedor individual (MEI). Nos casos de SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL, será obrigatória a apresentação da autorização, mesmo nos casos em que seu titular é detentor do direito de personalidade constante do sinal que se deseja registrar.
RPI 2855
23/09/2025
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
RPI 2779
09/04/2024
14 anunciantes usam este nome e não são o titular desta marca
CNPJ 04.048.017/0001-70 · OURINHOS/SP
20 filmes publicitários · 2013–2015
· IPATINGA/MG
13 filmes publicitários · 2020
CNPJ 96.442.595/0001-04 · BAURU/SP
11 filmes publicitários · 2013
CNPJ 13.172.721/0001-20 · ARACAJU/SE
9 filmes publicitários · 2014–2025
CNPJ 18.630.185/0001-83 · PORTO ALEGRE/RS
8 filmes publicitários · 2017–2021
CNPJ 15.669.418/0001-63 · ARAGUARI/MG
8 filmes publicitários · 2015–2016
· VARGINHA/MG
7 filmes publicitários · 2013–2014
CNPJ 16.740.086/0001-29 · BELO HORIZONTE/MG
6 filmes publicitários · 2015–2024
CNPJ 08.486.079/0001-14 · SÃO PAULO/SP
6 filmes publicitários · 2013–2016
· CRUZ ALTA/RS
6 filmes publicitários · 2013–2026
CNPJ 08.395.199/0001-06 · SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP
6 filmes publicitários · 2015–2021
CNPJ 39.216.186/0001-56 · DIVINÓPOLIS/MG
5 filmes publicitários · 2020
CNPJ 33.347.476/0001-52 · FLORIANÓPOLIS/SC
5 filmes publicitários · 2019–2020
CNPJ 90.279.324/0001-01 · RIO GRANDE/RS
5 filmes publicitários · 2014–2026
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