IPAS142
Sobrestamento do exame de mérito
Detalhes do despacho: Verificada a petição de manifestação contra o sobrestamento 850250620429, protocolada em 27/10/2025. Entretanto, uma vez que a anterioridade potencialmente impeditiva ainda se encontra pendente de decisão final, mantém-se o sobrestamento. Sobrestadores: Processo 932399835 (FRANÇA artesanais)
RPI 2904
01/09/2026