IPAS142
Sobrestamento do exame de mérito
Detalhes do despacho: Verificada a petição de manifestação contra o sobrestamento 850250669539, protocolada em 24/11/2025. Entretanto, uma vez que a anterioridade potencialmente impeditiva ainda se encontra pendente de decisão final, mantém-se o sobrestamento do exame. Sobrestadores: Petição 850240476895 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 929060245 (LUNY SORVETES)
RPI 2904
01/09/2026