BR500000933829540

IPAS139

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850250576118 (30/09/2025) Petição (tipo): Apresentação de documentos: outros documentos [em processo de registro] (381.8) Requerente: VETCHÊ COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROVETERINÁRIOS LTDA. Detalhes do despacho:Em aproveitamento do ato da parte (Art. 220 da LPI), tendo em vista ter sido interposta petição decumprimento de exigência decorrente de exame formal, quando o requerente cumpria efetivamenteCumprimento de exigência decorrente de exame de mérito: Complemente a retribuição devida, no exatovalor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga asinstruções do subitem "Complementação de Retribuições?, do item 3.3.1 Instruções para emissão daGRU, do Manual de Marcas, para efetuar a complementação do valor referente ao pagamento do serviçode cumprimento de exigência de mérito (código de serviço 340), cumprindo esta exigência por meio deformulário específico (código de serviço: 382) e apresentando, junto ao cumprimento, o comprovante depagamento complementar.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Considerando se tratar de pedido depositado em regime de cotitularidade sem procurador único, conforme item 5.6.1 (Procuração e documentação referente à prática conjunta de atos) do Manual de Marcas em vigor, apresente documentação que comprove a prática conjunta do ato, contendo a assinatura de todos os requerentes ou seus respectivos procuradores, em atendimento ao disposto no §1º do art. 57 da Portaria INPI nº 8/2022. Para fins de cumprimento desta exigência, poderá ser utilizado o modelo de declaração de prática conjunta de ato, encontrado no Manual de Marcas, item "Modelos", subitem "Documento que atesta a prática conjunta de atos pelos cotitulares da marca".

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)