IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900789603 (MONANGE ORGANIC), Processo 819609480 (LEITE HIDRATANTE MONANGE), Processo 006025781 (MONANGE), Processo 819609463 (SHAMPOO MONANGE), Processo 900789719 (MONANGE ORGÂNICO) e Processo 819609471 (MONANGE CONDICIONADOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2855
23/09/2025