IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906350433 (MG JÓIAS ), Processo 914749994 (M&G ACESSÓRIOS), Processo 932164293 (MG TÊXTIL), Processo 825407265 (MG SPORTS), Processo 915209888 (MG JÓIAS) e Processo 922312796 (MG BONÉS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O item de especificação ?Impressão de material para outros usos? foi excluído da especificação de serviços, pois além de ser genérico para fins de classificação, não se enquadra na classe 35.
RPI 2855
23/09/2025