ASA AMAZON SUSTAINABLE ACTION

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828589291 (ASA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS815

Comunicação ao usuário de irregularidade notificada pela SI

Protocolo: 850250404364 (28/07/2025) Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1) Requerente: CDX ASA ALIMENTOS S.A. Procurador: Baril & Advogados Associados Detalhes do despacho:O pedido internacional em referência foi objeto de notificação de irregularidade durante o exame de conformidade realizado pela Secretaria Internacional. [1] De acordo com a notificação, o pagamento das retribuições devidas à Secretaria Internacional foi realizado a menor. O pagamento pode ser realizado online, por cartão de crédito, por transferência bancária à OMPI ou por autorização de débito de uma conta corrente aberta junto à OMPI. Após o pagamento, o recibo será enviado ao pagador em até 10 (dez) dias. Caso este não seja recebido, a Secretaria Internacional deve ser contatada. Observe que o não pagamento das taxas no prazo previsto na notificação importará no abandono do pedido perante a Secretaria Internacional. Esta irregularidade dispensa resposta ao INPI, sendo suficiente para saná-la que o pagamento seja integralmente efetuado à Secretaria Internacional. [2] De acordo com a notificação, o pedido internacional designa os Estados Unidos da América, no entanto, a data de assinatura da declaração de intenção de uso da marca não foi indicada. Para manter a designação dos Estados Unidos da América no Pedido Internacional, uma nova declaração completa de intenção de uso da marca, no formulário MM18, deve ser enviada ao Escritório Internacional pelo requerente.

IPAS797

Pedido Internacional certificado e enviado à Secretaria Internacional

Protocolo: 850250404364 (28/07/2025) Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1) Requerente: CDX ASA ALIMENTOS S.A. Procurador: Baril & Advogados Associados Detalhes do despacho:Data de envio à Secretaria Internacional (OMPI): 30/07/2025. O pedido internacional em referência foi certificado e enviado à Secretaria Internacional, incluindo o formulário MM18 anexado. Observamos, contudo, que foi anexado apenas um formulário MM18 referente ao registro 933808003. Sugerimos o envio do formulário MM18 referente aos demais pedidos de registro de base diretamente à Secretaria Internacional da OMPI a fim de evitar notificações de irregularidade e que a designação para os Estados Unidos seja considerada abandonada. Sugerimos que entre em contato diretamente com a Secretaria Internacional da OMPI e anexe o(s) formulário(s) MM18 devidamente preenchido(s) por meio do Madrid System Document Upload [https://www3.wipo.int/madrid/document-upload/]. Observe que podem ser enviados formulários distintos, um para cada pedido de registro de base faltante, ou um formulário que contenha as informações de todos os pedidos de registros de base faltantes. Destacamos que, na ausência de envio do formulário MM18 devidamente preenchido, a designação dos Estados Unidos é considerada abandonada.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)