Nacional

Decisão de não conhecer da petição

IPAS428

Protocolo: 850260220549 (08/05/2026) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL Procurador: CESCON BARRIEU, FLESCH & BARRETO ADVOGADOS Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou A apresentação de argumentos de impugnação e defesa está restrita aos prazos definidos na LPI.

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850250722524 (19/12/2025) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL Procurador: CESCON, BARRIEU E FLESCH SOCIEDADE DE ADVOGADOS Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817901337 (NACIONAL CAPITALIZAÇÃO), Processo 919273408 (Nacional Invest), Processo 924089300 (BANCO NACIONAL), Processo 924090588 (NACIONAL BANK), Processo 931813476 (CENTRAL DE SEGUROS NACIONAL), Processo 924087889 (FUNDO NACIONAL INVEST), Processo 924088710 (NACIONAL SECURITIZADORA SA), Processo 924090324 (NACIONAL BANCO SA), Processo 916727769 (NACIONAL), Processo 924089660 (BANCO NACIONAL BRASILEIRO), Processo 931851840 (NACIONAL PAY), Processo 817901345 (NACIONAL CAPITALIZAÇÃO), Processo 907030505 (PROTESTO NACIONAL), Processo 924088419 (NACIONAL FOMENTO MERCANTIL) e Processo 924090022 (BANCO NACIONAL SA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 850240636976 (05/12/2024) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL Procurador: CESCON, BARRIEU E FLESCH SOCIEDADE DE ADVOGADOS Detalhes do despacho:Anotada a alteração de nome. Anotada a alteração de sede.

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009