Mescla In Fat & Out Fat

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840618611 (INFAT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; As provas apresentadas em resposta a cumprimento de exigência de mérito foram consideradas insuficientes, tendo sido feita a exclusão de itens considerados incompatíveis com a natureza jurídica do requerente, a saber, pessoa física.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Prove o requerente exercer efetiva e licitamente as atividades a serem assinaladas, tendo em vista tratar-se de pessoa física reivindicando produtos medicamentosos, com fins medicinais ou fins farmacêuticos, a saber: "Ácidos para uso farmacêutico", "Cápsulas feitas de polímero à base de dendrímeros, para preparações farmacêuticas", "Loções para uso farmacêutico", "Preparações farmacêuticas", "Preparações farmacêuticas para cuidar da pele", "Preparações químicas para uso farmacêutico", "Preparações químico-farmacêuticas", "Cápsula de alga marinha para uso medicinal, terapêutico ou dietético", "Cápsula de cartilagem de tubarão para uso medicinal, terapêutico ou dietético", "Cápsula de gelatina pura para uso medicinal, terapêutico ou dietético", "Cápsula de óleo vegetal para uso medicinal, terapêutico ou dietético", "Loções capilares medicinais", "Óleos medicinais, exceto óleos essenciais", "Preparações medicinais para crescimento do cabelo", "Suplemento nutricional [vitaminas ou minerais] para uso medicinal", "Suplemento nutricional de óleo comestível para uso medicinal". Alternativamente, reapresente especificação suprimindo os produtos em relação aos quais, eventualmente, não seja possível comprovar a compatibilidade da atividade.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)