IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919455786 (MINERVA SERVIÇOS DE CONTABILIDADE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação conforme resposta no cumprimento de exigência nº 850250562020. O termo ?abrangendo? foi substituído por ?a saber:?, por ser genérico para fins de classificação, e o item ?atividades de pesquisa de mercado? foi excluído por pertencer à NCL (12) 35.
RPI 2868
23/12/2025