IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912699264 (CAIUA CARNES NOBRES ANGUS CAIUÁ), Processo 912699299 (CAIUA CARNES NOBRES BRANGUS CAIUÁ), Processo 911688412 (CAIUA CARNES NOBRES) e Processo 912998199 (COOPER CAIUA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2854
16/09/2025