IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: processos 933100752 (HM Consultoria Financeira), 933537751 (H M HOJE MARINGÁ), 925678660 (HM ESTELAR) e 928357511 (HM AUTOMÓVEIS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907167454 (HM VAREJO E FRANCHISING), Processo 924268379 (HM PHARMA), Processo 907167578 (HM VAREJO E FRANCHISING), Processo 907514049 (HM CONSULTORIA), Processo 824517369 (HM CONSULTORIA), Processo 927942194 (HM EQUESTRIAN) e Processo 924268336 (HM PHARMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2854
16/09/2025