IPAS139
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
Detalhes do despacho: Não há petição de cumprimento de exigência de mérito recebida no prazo.
RPI 2871
13/01/2026
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Dado oficial do INPI
SekPure
Essa marca aparece no histórico oficial do INPI.
Mesmo quando o status está encerrado, o histórico ajuda a calibrar o risco, evitar repetição de erros e definir uma estratégia segura de naming.
Pedido definitivamente arquivadoTipo: MistaEscritório: Brasil
Andamento no INPI
- Depósito05/03/24
- Publicação02/04/24
- Arquivado
- Deferimento
- Concessão
- Vigente
Pedido arquivado pelo INPI. O processo foi encerrado sem chegar a registro.
Verificar se este nome está livreÚltima movimentação publicada pelo INPI: 13/01/2026. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Diagnóstico de risco e oportunidade
Leitura executiva para decisão de naming, protocolo e monitoramento.
Situação INPI
Pedido definitivamente arquivado
Tipo de processo
Pedido de registro
Eventos registrados
3
Atualização mais recente
13/01/2026
Tipo de marca
Mista
Classes Nice
5
Data de depósito
05/03/2024
Data de registro
-
Data de expiração
-
Dados completos do processo
Campos estruturados da autoridade responsável e do histórico oficial.
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Escritório responsável
Brasil
Tipo de titular
PESSOA JURÍDICA
Localização do titular
MG, BR
Titulares e representantes
Titulares
DANIEL LOPES DA ROCHA
Representantes
Sem dados de representantes.
Classificação técnica
Classes Nice
Classe 5
Códigos Vienna
27.5.129.1.329.1.1227.5.17
Produtos e serviços
Classe 5
Cápsula de gelatina pura para uso como complemento alimentarCápsula de gelatina pura para uso medicinal, terapêutico ou dietéticoPreparações farmacêuticasPreparações nutracêuticas para fins medicinais ou terapêuticosPreparações vitamínicas*Preparados, complementos e suplementos alimentares à base de proteínaProdutos farmacêuticosSuplemento nutricional [vitaminas ou minerais] para uso medicinalSuplementos alimentares de proteínaSuplementos alimentares mineraisSuplementos nutricionaisVitaminas e sais minerais
Publicações
Histórico de despachos e eventos da marca no INPI.
3 publicações encontradas
IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo da atividade (par. 1° do art. 128 da LPI) referente à produção ou comercialização dos medicamentos e produtos correlatos assinalados (Cápsula de gelatina pura para uso medicinal, terapêutico ou dietético; Preparações farmacêuticas; Preparações nutracêuticas para fins medicinais ou terapêuticos; Produtos farmacêuticos; Suplemento nutricional [vitaminas ou minerais] para uso medicinal), tendo em vista que o requerente é Microempreendedor Individual - MEI e que o art. 2° da Lei n° 6.360/76 disciplina que "somente poderão extrair, produzir, fabricar, transformar, sintetizar, purificar, fracionar, embalar, reembalar, importar, exportar, armazenar ou expedir os produtos de que trata o Art. 1º as EMPRESAS para tal fim autorizadas pelo Ministério da Saúde e cujos estabelecimentos hajam sido licenciados pelo órgão sanitário das Unidades Federativas em que se localizem". Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo os mesmos por produtos passíveis de serem produzidos e comercializados por Microempreendedor Individual nos termos da legislação vigente na data desta exigência. Cumpra na NCL (12) 5, conforme listas disponíveis no sítio eletrônico do INPI: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas
RPI 2854
16/09/2025
IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
RPI 2778
02/04/2024
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