IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 830844716 (LATICINIOS TERRA DE MINAS LTM), 931382688 (TERRAS DE MINAS ARTESANAL) e 933601000 (Café Terra de Minas). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924499346 (TERRA DE MINAS FOODS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão da expressão ?em todas a suas espécies" no item "Produtos derivados do leite em todas a suas espécies", do item "Produtos artesanais, souvenirs e decorativas" e da expressão "bem como...em todas suas espécies" no item "bem como bebidas em todas suas espécies" por serem genéricos para fins de classificação.
RPI 2854
16/09/2025