IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908245912 (SEGMENTO IDIOMAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído do item da especificação ?Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários? o trecho ?Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, ?, tendo em vista a natureza jurídica do requerente, por não se tratar de entidade de representação de classe. Foi excluído também o item "Serviços prestados por entidades sindicais, a saber, serviços de ensino", por não se tratar de entidade sindical e para evitar a duplicação de item já contido na especificação, a saber, "serviços de ensino".
RPI 2854
16/09/2025