SOLVENCE

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 800260077565 (31/03/2026) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Requerente: SOLVENCE - ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA. Procurador: VICTOR HUGO CONRADO RAMOS Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

Detalhes do despacho: Conforme esclarecimentos prestados por meio da petição de cumprimento de exigência nº 850250656368, de 14 de novembro de 2025, requerentes apresentaram documentação comprovando a prática conjunta do ato.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Considerando se tratar de pedido depositado em regime de cotitularidade sem procurador único, conforme item 5.6.1 (Procuração e documentação referente à prática conjunta de atos) do Manual de Marcas em vigor, apresente documentação que comprove a prática conjunta do ato, contendo a assinatura de todos os requerentes ou seus respectivos procuradores, em atendimento ao disposto no §1º do art. 57 da Portaria INPI nº 8/2022. Para fins de cumprimento desta exigência, poderá ser utilizado o modelo de declaração de prática conjunta de ato, encontrado no Manual de Marcas, item "Modelos", subitem "Documento que atesta a prática conjunta de atos pelos cotitulares da marca".

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)