IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Alterada a especificação, com a exclusão do item ?Pisos" por não pertencer a classe reivindicada. Foram feitas também as ressalvas [incluídos nesta classe] nos itens "Revestimentos", "Revestimentos em EVA" e "Protetor de piso em EVA"; e a ressalva [Revestimento de assoalho] nos itens "Pisos para cobertura de assoalho" e "Protetor vinílico e emborrachado" para melhor adequação da especificação à classe reivindicada.
RPI 2855
23/09/2025