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IPAS699 | Ato de prejudicar petição | Protocolo: 850250620457 (27/10/2025) Petição (tipo): Desistência de pedido de registro de marca (383.1) Requerente: L. L. MOURA COMERCIO DE CALCADOS Procurador: AYBORES ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Detalhes do despacho:TENDO EM VISTA QUE O PEDIDO DE REGISTRO ENCONTRA-SE INDEFERIDO ( SEM NTERPOSIÇÃO DE RECURSO). | RPI 2876 | Data 2026-02-18

IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931597200 e 932140157. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828500002 (L&S). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; | RPI 2853 | Data 2025-09-09

IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2775 | Data 2024-03-12