Juquinha Sorvetes & Hamburgueria

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301260064703 (25/03/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Foi ajuizada a Ação Ordinária n° 6002862-90.2025.4.06.3804 ? Vara Federal de Passos / MG, com vistas à anulação dos registros de marca nº 921142897 e 921142935, referente à marca de serviço, ?JUQUINHA SORVETES?; bem como o indeferimento dos pedidos de registro de marca nº 933616970 e 933616899, referentes à mesma marca. Processo INPI nº 52402.002467/2026-11.

IPAS462

Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)

Protocolo: 301260064703 (25/03/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Foi ajuizada a Ação Ordinária n° 6002862-90.2025.4.06.3804 ? Vara Federal de Passos / MG, com vistas à anulação dos registros de marca nº 921142897 e 921142935, referente à marca de serviço, ?JUQUINHA SORVETES?; bem como o indeferimento dos pedidos de registro de marca nº 933616970 e 933616899, referentes à mesma marca. Processo INPI nº 52402.002467/2026-11.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910330514 (JUJUQUINHA), Processo 913843652 (CHICLE JUQUINHA), Processo 820050130 (JUQUINHA) e Processo 910157278 (BALA JUQUINHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)