D DANNA BY CRIS DANNA

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923236872 (D-ANA LINGERIE), Processo 917000927 (BOUTIQUE D'ANA), Processo 921485891 (D'ANNAS), Processo 914118595 (D'ANNAS) e Processo 780258851 (DANA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850240353522 (16/07/2024) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: KAESSE BANA BANA CONFEÇÕES LTDA Procurador: LEILA KRAUSE SIGNORELLI Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Manifestação com teor de oposição apresentada fora do prazo previsto no art. 158, caput, da LPI.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)