IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Baby Store Calçados (932859224). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919458939 (BabyStorefranca), Processo 908220553 (Baby) e Processo 927353946 (baby store). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O item "Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios" foi ajustado para "Vestuário e seus acessórios", de modo a ajustá-lo à classe de produtos selecionada no ato do depósito.
RPI 2853
09/09/2025